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O curso oficial de preparação à carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Roraima foi concebido pela Lei complementar Estadual nº 164/2010, Com as alterações introduzidas pela LC nº 183/2011, pela LC nº 211/2013 e pela LC 236/2015, que estabeleceu em seu art. 18, XXIV, ser de atribuição do Defensor Público-Geral organizar e/ou promover curso oficial de preparação à carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado. Ainda, em seu art. 67 fica estabelecido que aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Desta forma, este curso deverá ser conduzido pela Escola Superior da Defensoria Pública, visando os objetivos estabelecidos na legislação acima, principalmente ao cumprimento dos princípios institucionais da DPE/RR.


inscre


1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO DO PROJETO: “DE OLHO NA POLIO #DPE-RR:  SERVIDORAS E SERVIDORES NA CAMPANHA CONTRA A POLIOMIELITE”;

1.2 NATUREZA DO PROJETO: Qualificação do público interno e Educação em Direitos”;

1.3 MODALIDADE: Presencial;

1.4 DATA e HORÁRIO: 16 de dezembro de 2022, às 10h

1.5  1.6. LOCAL: Auditório Cível da Defensoria Pública do Estado de Roraima -DPE/RR;

1.6 CARGA-HORÁRIA: Palestra - 02 (duas) horas-aula;

1.7 PÚBLICO ALVO: Membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

1.8 PALESTRANTE: Ana Lucia Spiassi - Consultoria Senior em Saúde e Nutrição do UNICEF - RR,

1.9 COORDENAÇÃO DO PROJETO: Vilmar Antônio da Silva, Coordenador Geral da ESDEP-RR; Guilherme Lima Peres, Gerente Escolar da ESDEP-RR.

 

OBJETIVOS DO PROJETO

O projeto tem como objetivo geral organizar a realização de institucional, presencial, no auditório cível da DPE/RR, com o objetivo de conscientizar o público interno da DPE/RR sobre a importância da vacinação no combate à poliomielite.


PALESTRANTE CONVIDADA:

Ana Lucia Spiassi, 55 anos, Consultoria Sênior em Saúde e Nutrição do UNICEF - RR;

Doutora em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

Especialista em saúde de populações em vulnerabilidade.


INSCREVA-SE!!



Data: 20 de maio de 2022.

Hora: 19h.

Local: Centro Amazônico de Fronteira / UFRR.

Inscrições encerradas

Palestrante: Marco Zanqueta

Currículo resumido:

Empresário, brasileiro, diretor da Z7 Cursos Corporativos Ltda., Consultor e pesquisador da Arte Mágica em Las Vegas, formado em Odontologia em São Paulo. É Mágico profissional há 30 anos e domina várias técnicas de ilusionismo, tendo participado de congressos internacionais na Inglaterra, Holanda, Suécia e China. Autor da metodologia "É lúdico mas o papo é sério", Marco Zanqueta achou um equilíbrio entre uma palestra motivacional e uma palestra técnica, unindo a Mágica e o conteúdo para levar a Informação e motivação na medida certa.



Data: 13 de maio de 2022.

Hora: 19h.

Local: Centro Amazônico de Fronteira / UFRR.

Inscrições encerradas

Palestrante: Prof. Amilton Bueno de Carvalho

Currículo resumido: 

Desembargador aposentado do TJ/RS. Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1971). Atualmente é professor convidado - JusPodivm e professor convidado do Centro Universitário Ritter dos Reis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito alternativo, direito penal, democracia, jurisdição e garantismo. 


Data e hora: Na última semana do mês de abril de 2022 (entre os dias 25 e 29), no horário das 14h às 19h.

Local: formato presencial no auditório da sede da Sede da Administração Superior, na Av. Sebastião Diniz, nº 1165- Centro.

Coordenação: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima - ESDEP/DPE-RR. 

Instrutor: Professor Plínio Pires, Advogado, Professor do MBA Licitações e Contratos (IPOG), Mestre em Direito (PUC-GO).

Carga-horária: 25 (vinte e cinco) horas, distribuídas em 5 (cinco) horas de aula, por dia de curso. 

Público-alvo e Vagas:  O curso será ministrado para 60 (sessenta) servidores, sendo  6 (seis) vagas destinadas aos servidores dos Órgãos parceiros da Defensoria Pública.

Objetivos:
1. Conhecer as alterações legislativas; 
2. Aprender as boas-práticas advindas da nova lei; 
3. Fixar as experiências relevantes que podem
perdurar também nas futuras contratações; 
4. Aprofundar a análise das orientações dos tribunais
de contas; 
5. Interpretar o novo regime e adotar escolhas mais
eficientes;

Conteúdo Programático:

I. DO PROCESSO LICITATÓRIO: 
a) Objetivos; 
b) Aspectos procedimentais; 
c) Vedações; 
d) Fases; 
e) Publicidade e impugnações

II. DA FASE PREPARATÓRIA: 
a) Estudo técnico preliminar; 
b) Termo de referência; 
c) Projeto básico; 
d) Estimativa de preços; 
e) Editais.


III. DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA: 
a) Concorrência; 
b) Pregão;
c) Dispensa de licitação; 
d) Inexigibilidade de licitação.


IV. DEFINIÇÃO E PORMENORIZAÇÃO DOS OBJETOS: 
a) Compras; 
b) Obras e serviços de engenharia; 
c) Serviços em geral; 
d) Locação; 
e) Alienações.


V. FASE EXTERNA: 
a) Divulgação do edital de licitação; 
b) Apresentação de propostas e lances; 
c) Julgamentos; 
d) Habilitação; 
e) Encerramento da licitação, adjudicação,
homologação.

 

 



OBJETIVOS DO PROJETO


    Este Projeto tem como objetivo organizar, planejar, elaborar e executar as ações a serem realizadas no Mutirão dos Gabinetes de Defensor da área de Criança e Adolescente, a se realizar nos dias 29 e 30 de novembro de 2021.


DO TREINAMENTO


    A cargo do gabinete do Dr. Jaime Brasil, os assessores participantes do presente mutirão serão treinados, no dia 26.11.2021, no auditório da Sede Cível da DPE, das 8h30 às 12h00.

    O referido treinamento terá como conteúdo programático a metodologia (documentos, conteúdos, formas) adotada por aquele gabinete para a confecção dos pedidos em tela.



Curso Oficial para Defensores Públicos - 2022

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

 

 

 

 1.1 TÍTULO DO PROJETO: CONCURSO DE REDAÇÃO 2022.

1.2 NATUREZA DO PROJETO: Institucional/educação em direitos.

1.3 MODALIDADE: Presencial nas escolas.

1.4 PÚBLICO ALVO: Alunos das escolas estaduais do Estado de Roraima.

1.5 COORDENAÇÃO DO PROJETO: Vilmar Antônio da Silva e Safira Soares de Sousa.

 



 


PÚBLICO ALVO: integrantes das Defensorias Públicas dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com prioridade para Defensores Públicos, Consultores Jurídicos e Assessores Jurídicos.

NÚMERO DE VAGAS: 35 (trinta e cinco),  sendo 05 (cinco) para cada Defensoria.

CARGA HORÁRIA: 60 (sessenta) horas.

INSCRIÇÕES: de 31 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

SEMANA 1

 

 

SEMANA 2

  • Visão geral do projeto de pesquisa:
    • A escolha do assunto (pergunta);
    • Objetivos (gerais e específicos) e justificativa;
    • “Estado da arte” e revisão bibliográfica;
    • Comitê de Ética em Pesquisa.

 

SEMANA 3

  • ·Visão geral do projeto de pesquisa:
    • O Problema de pesquisa e a escolha da metodologia;
    • Fontes de pesquisa: o uso da biblioteca e da Internet;
    • Prática.

 

SEMANA 4

  • Partes do artigo científico:
    • Antes de iniciar (a cuidadosa escolha e definição do Problemas de pesquisa/metodologia);
    • “Espinhos” na pesquisa científica jurídica.

 

SEMANA 5

  • Partes do artigo científico:
    • Título, autor (es) e afiliação;
    • Resumo, abstract;
    • Palavras-chave, keywords.

 

SEMANA 6

  • ·Partes do artigo científico:
    • Introdução;
    • Material e Métodos ou Metodologia (novamente);

 

SEMANA 7

  • Partes do artigo científico:
    • Produzindo o artigo:
      • Seleção do material e fichamento;
      • Análise, comparação, crítica.

SEMANA 8

  • Partes do artigo científico:
    • Desenvolvimento;
    • Concatenação problema/objetivos/conteúdo.

 

SEMANA 9

 

SEMANA 10

  • Partes do artigo científico: 
    • Publicação em periódicos;
    • Projeto de mestrado/doutorado.

 


O curso "Oficina de Comunicação para Políticos Iniciantes" aborda estratégias e técnicas essenciais para aprimorar a comunicação política. Os participantes aprenderão sobre discurso persuasivo, construção de imagem pública, comunicação nas redes sociais e habilidades de expressão verbal. O curso tem como objetivo fornecer as ferramentas necessárias para uma comunicação eficaz e impactante no meio político.

Para fortalecer a cultura de direitos humanos, a partir do reconhecimento, valorização e respeito à diversidade é necessário compreender os principais desafios vivenciados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Neste curso, você aprenderá os conceitos, conhecer experiências e aspectos específicos de exclusão, discriminação e desigualdade vividos por portadores de necessidades especiais, bem como estratégias para a garantia, promoção e defesa de seus direitos.

ALERTA: O PRESENTE CURSO É FICTÍCIO

Sala Alterada por: Esthefanny Reis

Nesse curso, mostraremos o que aprendemos sobre o Moodle. 

Modalidade: Semi Presencial
Categoria: Sistemas
Carga Horária: 30 horas
Vagas: 30
Nível: Iniciante

Período de Inscrição: 01/07/2023 a 01/08/2023
Início do Curso: 01/08/2023

Este curso trará uma visão geral do Sistema Solar alinhado ao modelo de atendimento da DPE-RR, possibilitando não só adquirir conhecimentos acerca do bom uso do sistema, mas também, o aprimoramento das rotinas responsável por conduzir o assistido ao acesso à justiça.

Aprenda sobre a História de São Luiz do Anauá, quem foram os Pioneiros e suas curiosidades a cerca da criação deste municipio ao sul do Estado de Roraima.

Fundamentos da Mecânica

Fundamentos da Eletricidade

Fundamentos da Refrigeração e Climatização

Instalação de Sistemas de Climatização

Instalação de Sistemas de Refrigeração

Saúde e Segurança no Trabalho

Manutenção de Sistemas de Climatização

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Seja bem-vindo(a) ao curso “Cultivo do Açaí" Onde obterá conhecimentos sobre a Produção, solo e germinação das sementes.

Conteúdo Programático:

1- POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO

1.1- Objetivos

1.2- Princípios

1.3- Instrumentos

1.4- Sistema nacional de defesa do consumidor

1.5- Direitos básicos do consumidor




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